O Governo do Estado do Rio de Janeiro pretende extinguir de forma gradual as celas para os presos temporários nas Delegacias da Polinter. Essa foi uma das principais propostas discutidas, nesta quarta-feira (09/02), durante reunião entre o Procurador-Geral de Justiça, Cláudio Lopes, e os Secretários de Estado de Segurança Pública, José Mariano Beltrame; da Casa Civil, Régis Fichtner; e de Administração Penitenciária (SEAP), Coronel Cesar Rubens Monteiro de Carvalho.
O encontro, que ocorreu no Gabinete do PGJ, teve o objetivo de tratar das perspectivas para a área de execução penal no Estado.
Fichtner ressaltou a importância de acabar com a carceragem na Polinter, com o objetivo de, entre outros fatores, diminuir a corrupção dentro das delegacias. O Secretário da Casa Civil afirmou que foi elaborado pelo Governo um plano para o início da construção de novas casas de custódia este ano.
De acordo com ele, serão 500 vagas para presos temporários em Magé, até junho, e mil em São Gonçalo e 500 na Região dos Lagos, até dezembro.
Para 2012, a expectativa é a criação de mais três mil vagas em todo o Estado.
“O Ministério Público está satisfeito com a iniciativa do Governo Estadual, pois presos provisórios não devem ficar em delegacias, mas em casas de custódia, como determina a Lei”, afirmou Cláudio Lopes. O PGJ também lembrou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) fará uma visita ao MPRJ, nesta quinta-feira (10/02), e que, entre outros assuntos, serão discutidos o controle externo da atividade policial, o combate a milícias e a situação do sistema carcerário.
Tornozeleiras eletrônicas
Durante a reunião, o Coronel Cesar Rubens Monteiro de Carvalho falou sobre o uso de tornozeleiras eletrônicas para o controle dos presos do regime semiaberto. Carvalho explicou o funcionamento do aparelho, que está sendo usado em detentos que trabalham fora da cadeia.
Também participaram da reunião o Subprocurador-Geral de Justiça de Atribuição Originária Institucional e Judicial, Antônio José Campos Moreira; o Subprocurador-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, Carlos Roberto de Castro Jatahy; a Coordenadora do 8º Centro de Apoio Operacional (CAOp), Promotora de Justiça Maria da Glória Gama Pereira Figueiredo; o novo Titular da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF), Promotor de Justiça Homero das Neves Freitas Filho; o Coordenador de Segurança e Inteligência do MPRJ, Promotor de Justiça Paulo Wunder de Alencar; e a Promotora de Justiça Renata Bressan, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).
Assessoria de Comunicação Social - MPRJ
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